08/11/2010

Não se pode ficar indiferente...(III)

O PIDDAC de Castelo Branco para 2011

Tem-se falado muito do Orçamento de Estado para 2011 e, pelos vistos, quase todos os portugueses têm uma ideia aproximada do que é.
Mas, o que será o PIDDAC? Esta sigla formada pelas seis letras maiúsculas significa exactamente o seguinte: Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.
É um dos componentes do orçamento onde estão inscritas as verbas que se prevêem gastar em investimentos em todos os distritos e regiões do país no ano indicado (neste caso em 2011- o próximo ano). Isto em termos muito simples e sintéticos.

O PCP mandou em 25 de Outubro de 2010 para a comunicação social um documento sobre o PIDDAC de 2011, onde refere, nomeadamente o seguinte:

"Com um Orçamento tão mau em termos sociais e recessivo em termos económicos não era espectável que o PIDDAC para o Distrito de Castelo Branco fosse bom e os números aí estão para o demonstrar. É mais um ano que o Distrito se vê confrontado com a ausência de investimentos necessários ao seu desenvolvimento e mais uma vez o PS e PSD, irmanados na aprovação dos PEC e Plano de Austeridade e envolvidos em simulacros negociais para aprovarem o OE 2011, traem promessas eleitorais, condenando o distrito ao atraso e definhamento, à desertificação e abandono e ao subdesenvolvimento.

Este não é o Orçamento que o país e o distrito de Castelo Branco precisam! Este não é o PIDDAC que as promessas eleitorais de há um ano indicavam!
Os números assim o demonstram:
1. O PIDDAC APROFUNDA AS ASSIMETRIAS INTER E INTRA-REGIONAIS: para o distrito de Castelo Branco apenas são canalizados 0,62% do PIDDAC Nacional; 96% das verbas nele inscritas destinam-se a dois concelhos (Castelo Branco com 8.777.088€ e Covilhã com 4.942.953€), excluindo mais de metade dos seus concelhos (Idanha-a-Nova; Vila Velha de Ródão; Sertã; Oleiros; Vila de Rei e Proença-a-Nova). Uma vez mais, as Zonas da Raia e do Pinhal ficam ao abandono;

2. O PIDDAC NÃO PROMOVE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SECTORIALMENTE EQUILIBRADO já que está concentrado em apenas três projectos que absorvem quase 75% do total das verbas (Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, a UBI Medical e a Faculdade de Ciências da Saúde da UBI). Note-se que dois destes projectos já vêm de anos anteriores, o que mostra que nem o PIDDAC de 2010 foi executado, e, mais grave, o PIDDAC diminui em cerca de 2 milhões de Euros o valor da transferência das receitas gerais do OE (passa de 4.261.683€ em 2010 para 2.967.499€ em 2011), aumentando o valor das receitas próprias provenientes do nosso Distrito que passam de 3.414.702€ em 2010 para 6.780.495€ em 2011.
Assim, o ligeiro aumento de verbas de 2010 para 2011 não tem qualquer significado tanto mais que o mesmo é inferior ao esforço exigido ao Distrito, não compensa as sucessivas perdas desde 2005 a 2010 e que, lembramos, se cifravam em menos 65,88%;"

Falta referir que o nosso distrito tem sido sistematicamente esquecido e o próximo ano não é excepção. Podemos afirmar que os sucessivos governos do PS, do PSD e CDS nunca cumpriram as suas promessas e uma infinidade de obras absolutamente necessárias foram sendo sistematicamente esquecidas. E podemos referir:

• Construção da Via Periférica à Covilhã
• Alargamento da Ponte da Srª da Graça – Idanha-a-Nova
• Construção do IC31 Alcains – Monfortinho
• Construção do IC6 – Ligação Covilhã a Coimbra
• Construção de Instalações para a Residência de Estudantes do Pólo 3 da UBI
• Construção da ESART – IPCB
• Construção do novo Centro de Saúde da Sertã

Estas são algumas das obras necessárias ao desenvolvimento do distrito de Castelo Branco e que pelo andar da carruagem vão ficar para as calendas gregas. Não é com menos de 1% do total do investimento nacional que se vai combater a desertificação e promover o desenvolvimento.

07/11/2010

Aonde chegou o Estado Social

"Nos refeitórios sociais a procura quase triplicou
A classe média está a chegar à sopa dos pobres"

Este é o título de uma notícia de "O Público" de 7/11/2010 e que continua com o texto que se segue:

Ficaram sem ter como pôr comida na mesa e começam agora a engrossar as filas nas instituições que prestam ajuda assistencial. Muitos dos 280 mil portugueses que dependem dos cabazes do Banco Alimentar contra a Fome são da classe média. Tinham emprego, férias, acesso à net e tv por cabo, cartão de crédito. Ficaram com uma casa para pagar ao banco, um subsídio de desemprego que tarda a chegar - quando chega - ou que já acabou. Um carro que já não sai da garagem.


O resto do texto pode ser lido aqui.

Este é um pequeno exemplo do
Estado Social que o governo do PS/Sócrates construiu em Portugal.

EU ESTIVE LÁ

Manifestação da Administração Pública entre o Marquês de Pombal e a Praça dos Restauradores
Dia 6 de Novembro de 2010
Por uma nova política que ponha o país a produzir e defenda os interesses do povo e dos trabalhadores




























05/11/2010

Não se pode ficar indiferente...(II)

Há já muito tempo que os (des)governantes deste pobre país têm vindo a afundá-lo. Perante este desastre convém não ter memória curta e ir sempre lembrando as malfeitorias.

- Primeiro foi um que meteu o socialismo na gaveta e nunca mais o tirou de lá, tendo escolhido o capitalismo selvagem como modelo de (não) desenvolvimento. Toda a gente sabe quem é, embora seja mais conhecido por ser amigo do Carlucci, o patrão da CIA na altura.

-Agora temos este que descobriu o Estado Social, mas as medidas tomadas pelo seu governo durante os cinco anos que tem andado a perseguir os trabalhadores e o povo português de social não têm nada. Tal como disse o deputado Bernardino Soares do PCP (cito de memória) - o Estado Social está tão longe que nem com o periscópio de um submarino se vê. Lembram-se dos submarinos que custaram milhares de milhões de euros? E para que serviram ou servem?

- Dizem agora que estas medidas são inevitáveis. Só se forem para continuar a encher os bolsos dos patriotas banqueiros (que não pagam impostos e levam os lucros para os off-shores). Só se forem para continuar a aumentar os lucros pornográficos das empresas monopolistas e dos grandes grupos económicos ( EDP, GALP, BELMIRO, JERÓNIMO MARTINS,...) que de tão patriotas que são andam sempre a arranjar maneira de não pagarem os impostos que devem e a ameaçar que levam o dinheiro para outros paraísos fiscais.

Infelizmente, o Governo prefere reduzir os salários de quem trabalha do que taxar devidamente os lucros de quem ganha muito!

04/11/2010

Não se pode ficar indiferente...(I)

O orçamento de estado para 2011 (OE/2011) domina a actualidade e o futuro dos portugueses. Não deveria ser assim, mas depois de 35 anos a sermos (des) "governados" pelos mesmos de sempre já deveríamos ter outras preocupações.

Depois de termos maiorias absolutas do PSD/CDS (AD), maiorias relativas com Cavaco, maiorias absolutas do PSD/Cavaco, maiorias relativas do PS/Soares, absolutas do PS/CDS, relativas do PSD, do PS, absolutas do PSD com CDS, do PS, do PS com CDS e sei lá que mais, as receitas são sempre as mesmas: congelamento de salários da Função Pública e de pensões, congelamento de progressões na carreira, redução de salários dos funcionários públicos, aumento de impostos (IRS dos funcionários públicos), aumento do IVA, redução das prestações sociais (saúde, ensino,justiça,...), aumento de preços de bens essenciais, etc., etc., etc.,...

- Basta um exemplo para se ver até onde chegou a perseguição aos trabalhadores do Estado. Só os professores são esbulhados de mais de 156 milhões de euros, em 2011, na redução salarial. O roubo ficará assim ordenado:

1º escalão ------------- 12 233 docentes --------------- 3 190 611 euros
2º escalão ------------ 18 865 docentes -------------- 15 804 342 euros
3º escalão ------------ 13 607 docentes -------------- 12 429 994 euros
4º escalão ------------ 14 317 docentes -------------- 13 906 388 euros
5º escalão ------------ 9 320 docentes -------------- 11 435 367 euros
6º escalão ------------ 9 305 docentes -------------- 13 467 312 euros
7º escalão ------------ não há docentes neste escalão (congelamentos)
8º escalão ------------ 11 556 docentes --------------- 29 648 535 euros
9º escalão ------------ 16 774 docentes --------------- 56 633 049 euros
10º escalão ---------- ainda não há professores neste escalão (é o mais elevado)

Se somarmos todos os valores vai dar dar 156 515 498 euros (mais de 156 milhões). Só aos professores do ensino obrigatório - até ao 12º ano. Falta o Ensino Superior. Mas também todos os outros trabalhadores do Estado.

Mas os papagaios de serviço, como comentadores políticos, tipo Marcelo, ou ex-ministros das finanças, tipo Campos e Cunha ou Catroga, ou analistas político/económicos, tipo Nicolau Santos, não vêem, por exemplo, que a banca e os grandes grupos económicos continuaram a ter lucros pornográficos, apesar da crise. E pagam impostos ridículos, ofensivos para quem trabalha.

Nos primeiros 9 meses de 2010:

- os quatro maiores bancos privados (TOTTA, BES, BCP, BPI) tiveram de lucro 1122,2 milhões de euros, 4,1 milhões por dia, um aumento de 5%;

- a PT 5617,7 milhões, um aumento de 1407%, sendo que vai distribuir 1500 milhões já aos accionistas. E isto sem pagar um tostão, que se saiba sobre a venda da VIVO, feita através de uma sociedade holandesa;

- a Brisa 401,7 milhões, mais 282%;

- a Galp 266 milhões, mais quase 50%;

- a Portucel 154,3 milhões, mais 112%;

- a Jerónimo Martins 193 milhões, mais 40%.

E perante tudo isto, a receita de IRC em 2011 vai descer 2,7%. Isto é, quanto mais aumentam os lucros, mais descem os impostos pagos pelas grandes empresas e nalguns casos, como declarou Ricardo Salgado, os lucros aumentam à conta dos impostos que se pagam a menos. É por isso que o governo se recusa a dizer quanto vai ser a receita da nova contribuição dos bancos. É que se de facto chegar a existir será irrisória. (Adaptado da Intervenção de Bernardino Soares, deputado do PCP, que pode ser lida, na íntegra, aqui ).

Temos de estar indignados e só temos um caminho: A LUTA
- No próximo sábado dia 6/Novembro - Manifestação em Lisboa
- No dia 24 de Novembro - GREVE GERAL