Requerimento - O Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Estação Ferroviária de Castelo Branco

Li no jornal "Povo da Beira"da semana passada uma crónica assinada pelo meu amigo e camarada Carlos Vale com o título "E as obras não feitas? Engrenagem!", que põe o dedo na ferida sobre "A obra não feita" do sr. Morão e que é muita. Só os "cegos" é que não querem ver.
Já mais de uma vez nos referimos à zona envolvente da estação do caminho de ferro. Vou tentar contar a "história" deste processo que é exemplar dos métodos "democráticos" usados pelo ocupante actual da cadeira de presidente da câmara.
- no primeiro semestre de 2008 foi aberto um concurso de ideias para a Zona Envolvente da Estação Ferroviária de Castelo Branco. Segundo consta, e já tentei junto de várias pessoas que normalmente acompanham estas coisas saber quantos projectos apareceram, foram apresentados vários "projectos". Não se sabe, no entanto, se alguma das famosas "ideias" agradou ao ocupante.
- O que é certo é que em Outubro de 2008 (17) o executivo deliberou por unanimidade "proceder à Elaboração do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Estação Ferroviária de Castelo Branco", fazendo referência ao prazo de elaboração de 90 dias (onde já vão) e a algumas valências que o plano envolvia.


Como até hoje não há qualquer informação do que se passa (o segredo dos deuses é o conceito de democracia do senhor Morão/PS), a CDU decidiu entregar ao senhor Presidente da Assembleia Municipal o requerimento que apresentamos a seguir:

REQUERIMENTO

De acordo com a Lei das Autarquias compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal,…”
Considerando que o Centro Coordenador de Transportes (CCT) é uma questão antiga e que exige resposta urgente;
Considerando que o Plano de Pormenor da Zona da Estação de Caminho de Ferro já tem uma história longa que passou por:
- um concurso de ideias em 2008 do qual não se sabem os resultados. Quais as valências, além do CCT, estavam previstas para a zona? Quantos projectos foram apresentados? Qual ou quais foram escolhidos?
- em Outubro de 2008 a Câmara deliberou a elaboração do Plano de Pormenor da Zona da Estação, tendo como prazo de elaboração 90 dias. Existe ou não esse projecto? Já se passaram 10 meses. Para quando a sua apresentação e discussão pública? Para quando a sua aprovação? Que gabinete procedeu à sua elaboração? Solicitamos nos sejam fornecidos os documentos existentes e nos seja facultado o acesso aos processos.

Castelo Branco, 26 de Setembro de 2009

O deputado municipal da CDU

(Joaquim Manuel de Castro Bonifácio da Costa)

Embora de uma forma resumida, este processo permite-nos tirar algumas conclusões:
- O sr. Morão/PS continua a querer manobrar e as decisões que são tomadas no segredo dos deuses já sabemos que conduziram a asneiras a maior parte delas;
- Neste caso da Estação de Caminho de Ferro só não se resolveu ainda o problema porque o sr. Morão mais uma vez tenta impedir a participação dos munícipes e revela incapacidade para resolver sozinho (ficaria melhor falta de competência);
- Como cidadãos albicastrenses devemos exigir conhecer quais as soluções que estão a ser equacionadas, para podermos dar a nossa opinião.