Não se pode ficar indiferente...(III)

O PIDDAC de Castelo Branco para 2011

Tem-se falado muito do Orçamento de Estado para 2011 e, pelos vistos, quase todos os portugueses têm uma ideia aproximada do que é.
Mas, o que será o PIDDAC? Esta sigla formada pelas seis letras maiúsculas significa exactamente o seguinte: Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.
É um dos componentes do orçamento onde estão inscritas as verbas que se prevêem gastar em investimentos em todos os distritos e regiões do país no ano indicado (neste caso em 2011- o próximo ano). Isto em termos muito simples e sintéticos.

O PCP mandou em 25 de Outubro de 2010 para a comunicação social um documento sobre o PIDDAC de 2011, onde refere, nomeadamente o seguinte:

"Com um Orçamento tão mau em termos sociais e recessivo em termos económicos não era espectável que o PIDDAC para o Distrito de Castelo Branco fosse bom e os números aí estão para o demonstrar. É mais um ano que o Distrito se vê confrontado com a ausência de investimentos necessários ao seu desenvolvimento e mais uma vez o PS e PSD, irmanados na aprovação dos PEC e Plano de Austeridade e envolvidos em simulacros negociais para aprovarem o OE 2011, traem promessas eleitorais, condenando o distrito ao atraso e definhamento, à desertificação e abandono e ao subdesenvolvimento.

Este não é o Orçamento que o país e o distrito de Castelo Branco precisam! Este não é o PIDDAC que as promessas eleitorais de há um ano indicavam!
Os números assim o demonstram:
1. O PIDDAC APROFUNDA AS ASSIMETRIAS INTER E INTRA-REGIONAIS: para o distrito de Castelo Branco apenas são canalizados 0,62% do PIDDAC Nacional; 96% das verbas nele inscritas destinam-se a dois concelhos (Castelo Branco com 8.777.088€ e Covilhã com 4.942.953€), excluindo mais de metade dos seus concelhos (Idanha-a-Nova; Vila Velha de Ródão; Sertã; Oleiros; Vila de Rei e Proença-a-Nova). Uma vez mais, as Zonas da Raia e do Pinhal ficam ao abandono;

2. O PIDDAC NÃO PROMOVE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SECTORIALMENTE EQUILIBRADO já que está concentrado em apenas três projectos que absorvem quase 75% do total das verbas (Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, a UBI Medical e a Faculdade de Ciências da Saúde da UBI). Note-se que dois destes projectos já vêm de anos anteriores, o que mostra que nem o PIDDAC de 2010 foi executado, e, mais grave, o PIDDAC diminui em cerca de 2 milhões de Euros o valor da transferência das receitas gerais do OE (passa de 4.261.683€ em 2010 para 2.967.499€ em 2011), aumentando o valor das receitas próprias provenientes do nosso Distrito que passam de 3.414.702€ em 2010 para 6.780.495€ em 2011.
Assim, o ligeiro aumento de verbas de 2010 para 2011 não tem qualquer significado tanto mais que o mesmo é inferior ao esforço exigido ao Distrito, não compensa as sucessivas perdas desde 2005 a 2010 e que, lembramos, se cifravam em menos 65,88%;"

Falta referir que o nosso distrito tem sido sistematicamente esquecido e o próximo ano não é excepção. Podemos afirmar que os sucessivos governos do PS, do PSD e CDS nunca cumpriram as suas promessas e uma infinidade de obras absolutamente necessárias foram sendo sistematicamente esquecidas. E podemos referir:

• Construção da Via Periférica à Covilhã
• Alargamento da Ponte da Srª da Graça – Idanha-a-Nova
• Construção do IC31 Alcains – Monfortinho
• Construção do IC6 – Ligação Covilhã a Coimbra
• Construção de Instalações para a Residência de Estudantes do Pólo 3 da UBI
• Construção da ESART – IPCB
• Construção do novo Centro de Saúde da Sertã

Estas são algumas das obras necessárias ao desenvolvimento do distrito de Castelo Branco e que pelo andar da carruagem vão ficar para as calendas gregas. Não é com menos de 1% do total do investimento nacional que se vai combater a desertificação e promover o desenvolvimento.