08/11/2010

Não se pode ficar indiferente...(III)

O PIDDAC de Castelo Branco para 2011

Tem-se falado muito do Orçamento de Estado para 2011 e, pelos vistos, quase todos os portugueses têm uma ideia aproximada do que é.
Mas, o que será o PIDDAC? Esta sigla formada pelas seis letras maiúsculas significa exactamente o seguinte: Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.
É um dos componentes do orçamento onde estão inscritas as verbas que se prevêem gastar em investimentos em todos os distritos e regiões do país no ano indicado (neste caso em 2011- o próximo ano). Isto em termos muito simples e sintéticos.

O PCP mandou em 25 de Outubro de 2010 para a comunicação social um documento sobre o PIDDAC de 2011, onde refere, nomeadamente o seguinte:

"Com um Orçamento tão mau em termos sociais e recessivo em termos económicos não era espectável que o PIDDAC para o Distrito de Castelo Branco fosse bom e os números aí estão para o demonstrar. É mais um ano que o Distrito se vê confrontado com a ausência de investimentos necessários ao seu desenvolvimento e mais uma vez o PS e PSD, irmanados na aprovação dos PEC e Plano de Austeridade e envolvidos em simulacros negociais para aprovarem o OE 2011, traem promessas eleitorais, condenando o distrito ao atraso e definhamento, à desertificação e abandono e ao subdesenvolvimento.

Este não é o Orçamento que o país e o distrito de Castelo Branco precisam! Este não é o PIDDAC que as promessas eleitorais de há um ano indicavam!
Os números assim o demonstram:
1. O PIDDAC APROFUNDA AS ASSIMETRIAS INTER E INTRA-REGIONAIS: para o distrito de Castelo Branco apenas são canalizados 0,62% do PIDDAC Nacional; 96% das verbas nele inscritas destinam-se a dois concelhos (Castelo Branco com 8.777.088€ e Covilhã com 4.942.953€), excluindo mais de metade dos seus concelhos (Idanha-a-Nova; Vila Velha de Ródão; Sertã; Oleiros; Vila de Rei e Proença-a-Nova). Uma vez mais, as Zonas da Raia e do Pinhal ficam ao abandono;

2. O PIDDAC NÃO PROMOVE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SECTORIALMENTE EQUILIBRADO já que está concentrado em apenas três projectos que absorvem quase 75% do total das verbas (Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, a UBI Medical e a Faculdade de Ciências da Saúde da UBI). Note-se que dois destes projectos já vêm de anos anteriores, o que mostra que nem o PIDDAC de 2010 foi executado, e, mais grave, o PIDDAC diminui em cerca de 2 milhões de Euros o valor da transferência das receitas gerais do OE (passa de 4.261.683€ em 2010 para 2.967.499€ em 2011), aumentando o valor das receitas próprias provenientes do nosso Distrito que passam de 3.414.702€ em 2010 para 6.780.495€ em 2011.
Assim, o ligeiro aumento de verbas de 2010 para 2011 não tem qualquer significado tanto mais que o mesmo é inferior ao esforço exigido ao Distrito, não compensa as sucessivas perdas desde 2005 a 2010 e que, lembramos, se cifravam em menos 65,88%;"

Falta referir que o nosso distrito tem sido sistematicamente esquecido e o próximo ano não é excepção. Podemos afirmar que os sucessivos governos do PS, do PSD e CDS nunca cumpriram as suas promessas e uma infinidade de obras absolutamente necessárias foram sendo sistematicamente esquecidas. E podemos referir:

• Construção da Via Periférica à Covilhã
• Alargamento da Ponte da Srª da Graça – Idanha-a-Nova
• Construção do IC31 Alcains – Monfortinho
• Construção do IC6 – Ligação Covilhã a Coimbra
• Construção de Instalações para a Residência de Estudantes do Pólo 3 da UBI
• Construção da ESART – IPCB
• Construção do novo Centro de Saúde da Sertã

Estas são algumas das obras necessárias ao desenvolvimento do distrito de Castelo Branco e que pelo andar da carruagem vão ficar para as calendas gregas. Não é com menos de 1% do total do investimento nacional que se vai combater a desertificação e promover o desenvolvimento.

1 comentário:

Anónimo disse...

Por este andar um dia destes desaparecemos do mapa. Por aqui nem camelos ficam. Vai ser uma cavalgada imparável.
Foram só promessas.
Soares começou com uma gaveta onde arquivou o socialismo. Sócrates trafulha organizou um bando de malfeitores e com o "porreiro pá" deu o golpe final.
Homem das Cavernas