28/05/2011

Recebi via mail o APELO que publico a seguir, que levanta uma questão fundamental para o futuro dos portugueses, de Portugal e da humanidade. É imperioso que o defendamos agora, mas também no futuro.

Associação Água Pública
APELO
No dia 5 de Junho
DEFENDER A ÁGUA DE TODOS COM O VOTO

Demolidas que estão as barreiras legais à privatização da água, é imperioso dar a força do voto a quem, com provas dadas, seguramente use essa força na defesa da água de todos, da universalidade da sua fruição, da propriedade e gestão públicas da água.

O PSD inscreveu no programa eleitoral a privatização do grupo "Águas de Portugal" (AdP), o que já constava em 2004 de uma Resolução de Conselho de Ministros do governo PSD/CDS e em 2008 o governo PS iniciou na prática, privatizando as dez empresas concessionárias de serviços de águas incluídas na Aquapor. A privatização da água, toda a água, é um plano comum ao PS, PSD e CDS, há longo tempo acalentado e prosseguido pelos mesmos três partidos que agora assinam em conjunto o acordo com a "troika", unidos e solidários como sempre têm estado na submissão aos interesses do capital transnacional.

Em contracorrente com a tendência de reversão das privatizações da àgua que se verifica por todo o mundo por exigência das populações, como são exemplos as remunicipalizações na Grã-Bretanha, França, Alemanha e Itália e nova legislação para assegurar a água pública na Holanda, no Uruguai e na Bolívia, PSD, PS e CDS activa e persistentemente, na sintonia de quem subservientemente cumpre as ordens dos mesmos senhores, instalam em Portugal o "mercado da água", eufemismo para os grandes negócios especulativos que alimentam as poderosíssimas transnacionais do sector, as usuais destinatárias das "ajudas"do FMI nos mais tenebrosos casos de privatização da água.

PSD, PS e CDS, em uníssono na Assembleia da República, alternadamente no Governo, localmente nos Municípios, porfiam há longo tempo nesse intento. Hoje a situação é gravíssima e já se iniciou o passo final para entregar à especulação financeira privada o controlo do abastecimento de água e saneamento de quase todo o país, que foram arrancando aos serviços autárquicos e se concentraram agora em Sociedades Anónimas do Grupo Águas de Portugal.

Enquanto os capitais forem exclusivamente públicos, o avançadíssimo processo de privatização é facilmente reversível por uma mudança política. Se a transacção de capitais se realizar, a reversibilidade torna-se muito mais difícil e mais onerosa.

Na privatização da água como na submissão à "troika", o PS, o PSD e o CDS constituem um bloco uno, nenhum deles é "oposição".

Mas há oposição em Portugal, oposição que na Assembleia da República, nas Autarquias, nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas associações e na rua, tem combatido incansavelmente estas políticas, defendido a água de todos e o interesse comum, apresentado propostas sólidas e viáveis e trabalho conhecido das populações, nomeadamente nos serviços de água.

Há outro caminho.
Nas eleições legislativas cada voto irá dar um poder de privatização ou dará um poder de defesa do bem comum.

APELAMOS AO VOTO NO DIA 5 DE JUNHO, EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E OS SEUS PROMOTORES, PS, PSD e CDS.
FOI POSSÍVEL NO URUGUAI, FOI POSSÍVEL NA BOLÍVIA E FOI POSSÍVEL NA
ISLÂNDIA.
EM PORTUGAL É POSSÍVEL!

Lisboa, 27 de Maio de 2011

A Direcção da Associação Água Pública

3 comentários:

Carlos Vale disse...

A ÁGUA É UM BEM DE TODOS
É UM BEM DA HUMANIDADE
"A água não se fabrica, nasce da terra, corre pelos rios e mares, à superfície e subterraneamente. Ao contrário de que muitos pensam é um bem escasso, que é preciso preservar e defender.
A relação do homem com a água expressa-se, como a relação com a terra, na organização das sociedades desde os tempos mais remotos. As relações sociais, o exercício do poder, o desenvolvimento humano, científico e tecnológico, o próprio clima e ocupação da terra, a concepção do mundo - em suma, a história dos povos, refelecte-se na "história da água".
Uma componente muito relevante desta relação é o estatuto de "propriedade" e "direito de uso" que tomou formas muito diversas nas diferentes civilizações da antiguidade e que se tem exprimido de formas muito distintas na cultura, no "sentido de direito" e nas legislações dos diversos países.
O poder sobre a água esteve sempre associado à forma de poder sobre as pessoas e sobre o território.
Não surpreende, que o assalto à água esteja nos planos do capital para o poder absoluto".

Trata-se de parte de uma intervenção que fiz, pela CDU, na Assembleia Municipal de Castelo Branco".
Carlos Vale

Carlos Vale disse...

A ÁGUA É UM BEM DA HUMANIDADE
"Sendo a água um bem essencial à vida e ainda por cima escasso, reúne todos os ingredientes para motivar a ambição e a ganância do sistema neoliberal que levou à crise e recessão nacional e internacional que se vive.
É que a água está nessas motivações. É certo que os ataques são muito fortes.
O ataque directo e aberto com a "privatização" e mercantilização pura e simples dos recursos hídricos e serviços associados tem sido feitos. Mas, também, tem encontrado pelo caminho mais resistências, do que em qualquer outro sector.
Em Novembro de 2002, o Comité da ONU para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais afirmou que o acesso a quantidades suficientes de água limpa para uso pessoal e doméstico é um direito fundamental de todos os seres humanos. No seu Comentário Geral nº15 sobre a aplicação dos Artigos 11º e 12º o Comité referiu que "o direito à água é indespensável para a vida com dignidade humana. É um pré requisito da realização de outros direitos humanos".
Embora, este Comentário Geral não seja vinculativo para os 146 Estados que ractificaram o Pacto Internacional, pretende ajudar a promover a sua aplicação e tem o peso e a influência do "direito indicativo".
Foi um passo importante. Outros são necessários".

Parte da intervenção que fiz pela CDU, na na Sessão Comemorativa do Dia da Cidade na Assembleia Municipal em Março de 2009.
Carlos Vale

Carlos Vale disse...

"A água é apenas uma componente de um processo muito mais abrangente e que está em pleno desenvolvimento. Tem havido períodos extremamente ricos em reflecção pesquisa e análise, identificação e delineamento de um projecto conducente ao "desenvolvimento sustentável" - um Projecto que conduzisse ao crescimento do bem estar dos seres humanos, invertendo em simultâneo o processo de degradação e exaustão da natureza.
Há um fronteira da água. Essa fronteira tem dois lados. De um lado está a apropriação da água pelo capital com os interesses lucrativos poderosos o que constitui mais que uma espoliação é uma amputação de indentidade, e em consequência um novo grau de alienação. Do outro lado, está a defesa de uma outra sociedade, um "outro mundo" mais justo e humano e em defesa da gestão pública da água.
São dois mundos inconciliáveis.
A água é apenas uma peça. Para termos esse "outro mundo", precisamos de o construir.
É difícil, mas é possível.

(Trata-se da parte final da intervenção que fiz pela CDU na Comemoração do Dia da Cidade em Março de 2009 na Assembleia Municipal.)
Carlos Vale