Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, devem exercer a sua função social, que não é mais do que criar condições adequadas para que os seus trabalhadores exerçam as suas funções num quadro de segurança, de dignidade e de qualidade; mas também essa função tem a ver os serviços prestados à comunidade, mesmo que sejam pagos.
Vem isto a propósito da actuação da nossa câmara, do seu presidente (o sr. Morão) e da maioria PS que governa o município, em matéria de preços, taxas e impostos.
Comecemos pelos preços.
É sabido que em Castelo Branco os Serviços Municipalizados cobram a água que fornecem a um dos preços mais elevados do país. No entanto, continuam a insistir periodicamente no aumento do preço da água. Quando se fala do orçamento lá vem o aumento da água. Quem paga é o munícipe. É fácil ser bom gestor quando são os outros a pagar.
Mas o mais gravoso são as taxas que vêm no recibo. Acabaram, porque foram obrigados, com a taxa de aluguer do contador, mas arranjaram logo maneira de a substituir: lá vêm 5 euros de quota de disponibilidade; pelo menos no meu recibo. E quem paga é o Zé Povinho. No meu recibo pago no total 14,59 euros, mas as taxas são 11,70 euros e a água apenas 2,89 euros (19,8% do total).
Os impostos cobrados pelo município são três: o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis); que nome pomposo!; mudaram-lhe o nome para dizer que tinham acabado com a sisa; o IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) e o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Sobre os dois primeiros a câmara quase só se limita a receber o produto e a gastá-lo.
Quanto ao IMI pode aprovar uma taxa de incidência menor, de modo que a carga fiscal a pagar pelos munícipes seja menos pesada. No entanto, não é isso que acontece. Em 2007, cada albicastrense pagou em média 201 euros destes três impostos. O município teve um aumento de receitas destes impostos de cerca 20,7%. O próprio governo quer rever a situação do IMI porque afirma que as taxas são elevadas e as pessoas pagam demasiado. Contudo a nossa excelentissima câmara continua a aprovar taxas de cobrança das mais elevadas (0,7%) que se praticam no país.
No entanto, o dinheiro dos nossos impostos não é gasto com critério. É ver as obras que decorrem, por exemplo, na avenida 1º de Maio: são quase ofensivas para o cidadão que enfrenta as dificuldades do dia pelo novo-riquismo provinciano, tal é o esbanjamento de dinheiro.
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