27/02/2009

Requerimento do PCP ao Governo

O Ministério da Educação ataca em todas as frentes. Agora são os técnicos de alta competição.
Dois deputados do grupo parlamentar do Partido Comunista Português(PCP) apresentaram através da Assembleia da República o seguinte requerimento ao Governo (Ministério da Educação):

Assunto: Obrigação de regresso de técnicos de alta competição às escolas

Destinatário: Ministério da Educação

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

De acordo com notícias recentemente divulgadas na comunicação social, o Ministério da Educação está a obrigar os técnicos de alta competição a desempenhar funções nas respectivas Federações desportivas em regime de requisição, sob pena de verem a progressão na carreira condicionada.

Esta situação decorre das alterações introduzidas pelo actual Governo ao Estatuto da Carreira Docente, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, e da interpretação que o Ministério da Educação está a fazer das respectivas normas no âmbito dos concursos de selecção e recrutamento de docentes, bem como no âmbito da progressão na carreira.

A confirmar-se, esta atitude do Ministério da Educação contraria o Estatuto de Alta Competição estabelecido no Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio, sendo certo que as dificuldades se colocam igualmente aos restantes treinadores desportivos.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa., ao Ministério da Educação, o seguinte:

1. Confirma o Governo esta situação?

2. Que consideração merece ao Governo a actividade desenvolvida por docentes em funções de treinadores desportivos?

3. Pretende o Governo penalizar na carreira os docentes que desempenhem funções enquanto treinadores desportivos ou vai salvaguardar essa situação?

4. Como irá o Governo fazer face a esta situação no próximo concurso para selecção e recrutamento de docentes?

Palácio de S. Bento, 19 de Fevereiro de 2009

Os Deputados,

João Oliveira /Miguel Tiago

1 comentário:

Ricardo S. disse...

Continua a bagunça no M.Educação.
Uma verdadeira casa das torturas.
Nada escapa à sanha perseguidora e destruidora. Quantos anos vão ser necessários para recuperar de toda esta crueldade?
Será que os seus causadores vão ficar impunes?
Ricardo S.