Requerimento do PCP na Assembleia da República - Fim do projecto da escola da Mata - Belgais

Mostrando que estão sempre atentos e defendem os interesses de todos os cidadãos, sejam do norte, do centro, de Castelo Branco, do Alentejo ou do Algarve, dois deputados do PCP, João Oliveira e Miguel Tiago, apresentaram, através do Presidente da Assembleia da República, ao Ministério da Educação um requerimento cujo assunto consta do título e diz o seguinte:


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

De acordo com informações recentemente tornadas públicas, o projecto educativo da escola da Mata promovido pela Associação Belgais chegará brevemente ao fim.

Esta situação dever-se-á à difícil situação financeira em que se encontra a Associação Belgais, motivada pela recente condenação judicial por dívidas ao Conservatório Regional de Castelo Branco e também pelo arresto de bens essenciais à actividade da Associação no âmbito de uma outra acção movida por ex-funcionários.

Surgem igualmente notícias de que há subsídios bloqueados pelo Ministério da Educação e de que parte do financiamento tem servido para pagar dívidas às Finanças e à Segurança Social.

Neste contexto, a Assembleia Geral da Associação irá discutir o fim do projecto educativo no final deste mês sem que haja qualquer perspectiva de que esse desfecho possa ser evitado.

Ora, a preocupação que se coloca é a de saber que avaliação faz o Governo daquele projecto educativo e, em função dessa avaliação, que medidas está o Governo disposto a assumir para o manter.

É preciso saber que avaliação faz o Governo do projecto a que atribuiu um financiamento de 170 mil euros anuais e, no contexto actual, que medidas está disposto a tomar para salvar o projecto educativo em causa, sem prejuízo do apuramento das responsabilidades a que eventualmente haja lugar pela gestão ou administração do mesmo.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa., ao Ministério da Educação, o seguinte:

1 - Confirma o Governo o fim do projecto educativo e cultural de Belgais pelas razões publicamente noticiadas?
2 - Como justifica o Governo essa situação e que avaliação faz da mesma?
3 - Como avalia o Governo o projecto educativo e cultural associado ao Centro de Estudos das Artes de Belgais da Associação de Belgais e que motivos considerou o Governo justificativos do financiamento de 170 mil euros anuais atribuídos?
4 - Como avalia o Governo o fim desse projecto no contexto da região e do ponto de vista educativo e cultural?
5 - Vai o Governo adoptar alguma medida com vista a assegurar a manutenção do projecto educativo e cultural de Belgais? Que medidas e em que prazo?

Palácio de S. Bento, 25 de Junho de 2009
Os Deputados,
João Oliveira
Miguel Tiago

Vamos ficar à espera da resposta do Ministério da Educação, que divulgaremos assim que for conhecida.