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23/03/2009

Aniversário da cidade de Castelo Branco - 238 anos

No passado dia 20 de Março, a cidade de Castelo Branco fez 238 anos, que foram comemorados com várias iniciativas, entre as quais a realização de uma sessão da Assembleia Municipal, onde houve lugar a alguns discursos das forças políticas com representação. Procurei saber no sítio da câmara o que foi afirmado na dita sessão e nada. Se qualquer cidadão e munícipe de Castelo Branco procurasse obter informações sobre o dia da cidade nem sequer sabia da participação da Assembleia Municipal no evento. Não queriam mais nada!
Para já o sítio é da câmara e como tal é do senhor Morão. Noticiar sim, mas as actividades onde o presidente participe, porque essas é que são importantes. Além disso estamos em ano de eleições e ele precisa de ser eleito novamente.

Por outro lado na AM (Assembleia Municipal) têm lá assento uns seres que têm alguns maus hábitos: pensam por si sós, fazem perguntas incomodas, dizem coisas interessantes, dizem muitas verdades,... Foi o que se passou nesta assembleia.
O representante da CDU, Carlos Vale, fez um discurso centrado na importância da água como bem essencial à vida humana, considerando que no dia 20 de Março era assinalado também o "Dia Mundial da Água". Vamos transcrever algumas das suas afirmações:


"Sendo hoje, dia 20 de Março também o "Dia Mundial da Água"(...) considerou a CDU que uma boa forma de comemorar os dois eventos era falar sobre a temática da água, que neste momento está a ser discutida no Fórum Mundial da Água em Istambul, na Turquia.
Uma sondagem da Marktest demonstra claramente que 69% da população portuguesa é contrária à privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento e defende a sua manutenção sob gestão municipal (...)
É importante dizer que dos 69% que se manifestaram contra a privatização ou gestão privada, 88,2% valorizam o facto de que "a água é de todos", 83,2% de que se trata de "um serviço público essencial" e 77,4% considera que a privatização compromete "o acesso à água por pessoas de menores rendimentos"(...)
As preocupações ambientais também tiveram importante significado entre os entrevistados. Uma expressiva maioria dos inquiridos (86,7%) considerou que a protecção do ambiente constitui uma característica "muito importante" da gestão dos serviços públicos. Este aspecto é revelador de uma consciência mais apurada e responsável por parte da população nas questões ambientais.
(...) A conclusão que se pode tirar dos resultados da sondagem é que os portugueses afirmaram inequivocamente que a água, saneamento e resíduos sólidos são direitos sociais e humanos que não podem ser reduzidos à mera lógica do lucro e expressaram a sua confiança nas autarquias enquanto órgãos democráticos para continuarem a assegurar aqueles serviços.
(...)
A água não se fabrica, nasce da terra, corre pelos rios e mares, à superfície e subterraneamente. Ao contrário do que muitos pensam é um bem escasso, que é preciso preservar e defender.
(...)
Ao longo de anos, muitos decisores políticos e responsáveis por actividades de sensabilização pediram que o direito à água fosse reconhecido como um direito humano, considerando que isso seria um passo essencial para garantir que fossem tomadas medidas a favor dos que sofrem de falta de acesso ao abastecimento de água limpa.
(...)
Em Novembro de 2002, o Comité da ONU para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais afirmou que o acesso a quantidades suficientes de água limpa para o uso pessoal e doméstico é um direito fundamental de todos os seres humanos. No seu Comentário Geral nº 15 o Comité referiu que "o direito humano à água é indispensável para a vida com dignidade humana. É um pré-requisito da realização de outros direitos humanos."

Estes são alguns dos aspectos apresentados pelo representante da CDU na referida Assembleia Municipal, que o sítio da câmara se "esqueceu" de referir.
A água é um bem essencial e estratégico para as populações. Por isso é que há tantos interessados em deitar-lhe a unha. É preciso estarmos atentos e evitar que isso aconteça.