Mais uma vez o Grupo Parlamentar do PCP através de um dos seus deputados,
João Oliveira, vem confrontar o Governo, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com as suas responsabilidades para evitar o encerramento da empresa, a defesa dos postos de trabalho e os direitos das trabalhadoras, apresentando um requerimento sobre o assunto constante do título.
O requerimento diz o seguinte:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaFoi recentemente anunciada a decisão de encerramento da empresa Mateus e Mendes.Esta empresa, do sector do têxtil e vestuário, empregava cerca de 150 trabalhadoras e encontrava-se há já algum tempo numa situação de grande dificuldade, tendo-se iniciado entretanto o processo de insolvência.Precisamente no momento em que o administrador de insolvência deveria apresentar um plano de recuperação, surge o anúncio do despedimento de todas as trabalhadoras e do fim da empresa.As propostas apresentadas pelo sindicato, que incluíam por exemplo a suspensão dos contratos de trabalho até que houvesse uma decisão da assembleia de credores sobre a falência ou a recuperação da empresa, não foram consideradas e avançou-se para o despedimento.Esta situação é preocupante pelo que significa de destruição de postos de trabalho numa região já tão flagelada pelo desemprego e pelas consequências graves que tem na vida daquelas 150 trabalhadoras.Num momento em que o Governo deveria empenhar-se em defender os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, assistimos ao cruzar de braços perante as dificuldades sem que haja qualquer intervenção concreta para manter os postos de trabalho e apoiar empresas em dificuldades.Enquanto encontra milhares de milhões de euros para garantir à banca elevados lucros mesmo em tempo de crise económica e social, o Governo não disponibiliza verbas muito inferiores que seriam necessárias para apoiar a manutenção do emprego e para defender os direitos dos trabalhadores que acabam por ser quem paga a crise que não criou.É inaceitável que o Governo continue a tentar ignorar que milhares de trabalhadores continuam a ser tratados como peças descartáveis de uma máquina de fazer fortuna nas mãos de uma pequena minoria e vêem os seus postos de trabalho serem destruídos e o seu futuro posto em causa.Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa., ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:1 . Que conhecimento tem o Governo da situação existente na empresa Mateus e Mendes?2 . Que medidas tomou o Governo para evitar o encerramento da empresa e defender os direitos das suas trabalhadoras? Concretamente, que medidas desenvolveu o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social no âmbito do processo de insolvência para assegurar que os direitos das trabalhadoras não eram postos em causa?3 . Como avalia o Governo esta decisão de lançar para o desemprego mais 150 trabalhadoras sem considerar as propostas apresentadas pelo sindicato com vista à manutenção dos postos de trabalho?4 . Que medidas vai o Governo adoptar para defender os postos de trabalho em causa e os direitos das trabalhadoras, nomeadamente da ACT?Palácio de S. Bento, 25 de Junho de 2009O Deputado,João OliveiraEntretanto, reuniu no dia 29 de Junho a Assembleia Municipal de Castelo Branco, onde os grupos do PS, com excepção de um deputado, e do PSD se
abstiveram na votação de uma moção de solidariedade com as trabalhadoras da empresa Mateus e Mendes. E os senhores presidentes de Junta de Freguesia mostraram que a solidariedade também não é com eles.
Parece-me que não é preciso dizer mais para saber quais são os interesses desta gente. Os dos trabalhadores não são certamente.
