27/02/2009

Requerimento do PCP ao Governo

O Ministério da Educação ataca em todas as frentes. Agora são os técnicos de alta competição.
Dois deputados do grupo parlamentar do Partido Comunista Português(PCP) apresentaram através da Assembleia da República o seguinte requerimento ao Governo (Ministério da Educação):

Assunto: Obrigação de regresso de técnicos de alta competição às escolas

Destinatário: Ministério da Educação

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

De acordo com notícias recentemente divulgadas na comunicação social, o Ministério da Educação está a obrigar os técnicos de alta competição a desempenhar funções nas respectivas Federações desportivas em regime de requisição, sob pena de verem a progressão na carreira condicionada.

Esta situação decorre das alterações introduzidas pelo actual Governo ao Estatuto da Carreira Docente, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, e da interpretação que o Ministério da Educação está a fazer das respectivas normas no âmbito dos concursos de selecção e recrutamento de docentes, bem como no âmbito da progressão na carreira.

A confirmar-se, esta atitude do Ministério da Educação contraria o Estatuto de Alta Competição estabelecido no Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio, sendo certo que as dificuldades se colocam igualmente aos restantes treinadores desportivos.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa., ao Ministério da Educação, o seguinte:

1. Confirma o Governo esta situação?

2. Que consideração merece ao Governo a actividade desenvolvida por docentes em funções de treinadores desportivos?

3. Pretende o Governo penalizar na carreira os docentes que desempenhem funções enquanto treinadores desportivos ou vai salvaguardar essa situação?

4. Como irá o Governo fazer face a esta situação no próximo concurso para selecção e recrutamento de docentes?

Palácio de S. Bento, 19 de Fevereiro de 2009

Os Deputados,

João Oliveira /Miguel Tiago

23/02/2009

Duas notícias de choque

O Desemprego continua a aumentar

Só no mês de Janeiro de 2009 o número de novos desempregados inscritos nos centros de emprego foi de 70 334 trabalhadores. Em relação a Dezembro/2008 é um aumento de 44,7%.
Que significado têm estes números?
- Que a crise está a afectar cada vez mais as empresas e algumas com lucros aproveitam para despedir ignorando a sua responsabilidade social e os trabalhadores pagam as favas.
- Os 8,5% que o governo previa de desemprego para 2009 vai na enxurrada.
- São os trabalhadores precários os mais prejudicados.
- Destes trabalhadores apenas cerca de metade vai receber subsídio de desemprego e o governo recusa uma proposta de lei do PCP para alterar essa situação injusta.




A Procuradoria Geral da República investiga 138 casos de violência nas escolas no ano de 2008

A maior parte dos casos diz respeito a agressões violentas e registadas a partir de Abril de 2008.
Os professores são vítimas de ameaças e agressões de todo o tipo: dentadas, murros, pontapés, ameaças com armas brancas e pistolas, agressões verbais,...
Segundo o Procurador Geral é vulgar os alunos levarem "pistolas de 6,35 e 9mm para as escolas. Para não falar de facas, que essas são às centenas". Podem estar descansados os professores e empregados que estão seguros e bem guardados.
Falta saber, mas não registos anteriores, os dados dos outros anos. Era importante saber por comparação se a política deste governo poderá ter tido ou não influência nestes números. Não podemos esquecer a política educativa de desvalorização da escola pública e dos professores.
Também a política social e de trabalho poderá ter a sua quota parte de responsabilidade.

21/02/2009

Alentejo: cor, paisagem e cultura

Hoje fui a Évora. É uma cidade que sempre me surpreende. Encontro sempre um "local novo". Eu sei que é uma cidade Património Mundial e que isso obriga a alguns cuidados por parte dos responsáveis. Mas não é só. Qualquer praça, qualquer recanto foi preservado e manteve a sua identidade.














Polis XXI - 2ª parte

No post anterior falámos da zona histórica, da zona envolvente à estação do caminho de ferro e do centro da cidade.
  • O sr. Morão falou naquilo que pretendia fazer em volta da estação. Mas, esqueceu-se de uma coisa, que é talvez a mais importante: o Centro Coordenador de Transportes. Há ou não há projecto? Ou pretende continuar a manter os autocarros espalhados pela cidade e os passageiros sem condições? Ou, por acaso, estará a pensar que se os autocarros continuarem nos Três Globos sempre dão alguma animação à cidade, como eu já ouvi?
  • A questão dos transportes públicos é uma das mais urgentes a ser tratada. O sr. Morão podia gastar de forma extremamente útil algum dinheiro, dos 11 milhões que diz vir a receber, a organizar um sistema de transportes eficaz e eficiente que servisse as pessoas. Podemos perguntar: Quanto tempo se demora a atravessar a cidade de autocarro actualmente? Já foi feita a experiência e em certas horas faz-se mais depressa a pé. Alguém sabe os horários dos autocarros? As pessoas que tomam o autocarro têm a certeza de chegar a horas ao local para onde vão? Ou chegam quando chegarem? Quantas pessoas, em média por dia, usam os transportes públicos? Não podem ser muitas. Alguém já pensou que um bom sistema de transportes contribui decisivamente para a qualidade do ar, tirando um percentagem elevada de carros da ruas da cidade?
  • Também falou do centro da cidade, da Devesa. Também aqui se esqueceu de uma coisa importante que anda no Plano de Actividades há, pelo menos, três anos: o Centro de Cultura Contemporânea. Será que anda no Plano de Actividades apenas para inglês ver. Nós não somos ingleses!
  • A criação do Museu do Brinquedo, em Castelo Branco, exige também algumas perguntas: existiu alguma vez nesta cidade alguma fábrica de brinquedos que tenha deixado a tradição do brinquedo? Há algum brinquedo que seja característico da cidade? Existe algum benemérito na cidade, coleccionador de brinquedos, que decidiu oferecer à cidade a sua colecção para constituir um museu? Ou esta ideia peregrina é apenas como aquela história que contam do Presidente da República Francesa, o sr. Sarkozy, que quando está ao pé da mulher se põe sempre em bicos de pés? Sabem porquê? Ou a história de um político português que usava sapatos de tacão alto, o dobro do normal, para parecer o quê? Adivinhem lá! Será que o sr. Morão também quer pôr-se em bicos dos pés e inventa estas ideias, porque não sabe onde gastar o dinheiro?
  • Também fala em gabinetes de apoio aos comerciantes e a serviços. Os comerciantes precisam é de uma política que defenda e dinamize o comércio tradicional, levando os consumidores para essas zonas. Penso que não precisam de gabinetes para preencher papéis. Para isso têm já as suas associações que os apoiam.
  • Para que haja "modernização do comércio tradicional do centro histórico e do centro cívico" é preciso que essa zonas tenham pessoas, o que só se consegue com a sua reabilitação efectiva. É preciso agir e acabar com as promessas.

20/02/2009

Polis XXI - 1ª parte

Polis XXI

Estou convencido que uma grande percentagem dos habitantes da cidade de Castelo Branco não são nascidos cá. No entanto, vivem cá há tantos anos, podem dizer que esta é a sua cidade. É o meu caso. Vem isto a propósito da candidatura da câmara municipal ao programa Polis XXI, que prevê um conjunto de intervenções que o presidente pretende sintetizar em "quatro grandes prioridades": as prioridades RE: habitar; qualificar; vitalizar; dinamizar. Depois vai desfiando um rol de acções que pretende executar. No entanto, os cidadãos albicastrenses não foram vistos nem achados para as escolhas do presidente. Também não admira: se ele foge da revisão do PDM como o diabo foge da cruz, também com mais razão foge dos munícipes. É que alguns destes têm o mau hábito de pensar pela sua cabeça e fazer perguntas, que às vezes são incómodas. Também fiquei à espera que, pelo menos alguns albicastrenses opinassem sobre as decisões do sr. presidente Morão.
Como não conhecíamos as intenções, porque o sr. Morão está-se nas tintas para aquilo que os munícipes pensam (ele decide e os albicastrenses têm de aplaudir), temos vindo a procurar informação sobre o assunto, que nos suscitou as seguintes observações:
  • Os fundos comunitários que vão financiar o programa são manifestamente insuficientes. Esperamos que as acções que o sr. Morão anunciou (algumas delas achamos que é propaganda) não tenham o mesmo destino que tiveram as do Polis (até hoje ainda não se conhecem as contas e o Polis já acabou há mais de três anos). Ainda se lembram do "countdown" em frente à câmara?
  • A peça é toda ela mais uma acção de propaganda, e tudo indica que as intenções anunciadas foram mais uma vez decisões casuísticas, do tipo "vamos fazer isto".
  • A primeira é a requalificação de zona envolvente à Estação. O sr. Morão afirma que foi lançado um concurso de ideias e que brevemente a câmara decidirá. Decidirá ou já decidiu? Em que ficamos? A sua afirmação de que "a intervenção urbanística" integra duas passagens desniveladas, para peões (a inferior) e a superior para o tráfego, além de estarem a ser feitas obras no túnel da estação (tudo indica que estão a reforçá-lo), permite-nos afirmar que a câmara já decidiu, não deu cavaco às tropas, ou seja, os munícipes e se prepara para apresentar mais um facto consumado à boa maneira do conceito de democracia e da gestão pós-moderna do sr. Morão.



  • As "novas unidades hoteleiras". Um hotel na Devesa. Porque não? Mas "a unidade hoteleira de charme na zona histórica", o que é isso? Será que tem a ver com a cidade virada para o futuro? Mas há uma pergunta que gostaria de ver respondida: vai construir o hotel antes de recuperar e requalificar a zona histórica? É urgente que as condições de habitabilidade das casas sejam melhoradas; é necessário dar vida à zona histórica antes de qualquer hotel. Mas também pergunto: e o hotel que estava previsto para a zona industrial e contra todo o bom senso a Assembleia Municipal aprovou a alteração ao plano de pormenor para que pudesse ser construído? O que lhe aconteceu? Perdeu-se nos caminhos da demagogia e aconteceu-lhe o mesmo que às piscinas aquecidas da Encosta do Castelo? Esqueceram-se dele?
Hoje ficamos por aqui. Brevemente continuaremos a analisar outros aspectos do Polis XXI.

16/02/2009

O ENTRUDO

O texto que segue é de um grande amigo, poeta e cronista, com um grande sentido de humor e principalmente um apreciador das palavras e um grande amor pela humanidade. Como estamos em época de Entrudo, que, neste caso, significa máscara, comédia,... este parece ser um texto adequado.

ENTRUDO

Com um pouco de jeito, componho três parágrafos sobre o Freeport. Mas não dá: a coisa arrasta-se há tanto tempo, que já nada é verdade, já se têm dúvidas quanto à origem das denúncias, onde pára o dinheiro supostamente subornante, quem são os corruptos passivos e, muito provavelmente, o famigerado outlet nem sequer existe e é tudo uma invenção dos noticiários, tipo “A Guerra dos “Mundos” de Orson Welles.
Com um pouco de jeito, componho três parágrafos sobre o BPN. Mas não dá: Oliveira e Costa, presidente do dito, foi preso em Novembro passado, mas continua presente nos negócios que possui, o Banco de Portugal não encontrou vestígios de fraude fiscal, branqueamento de capitais e burla quando poderia, porque o rabo estava escondido com o gato de fora, Dias Loureiro estava lá mas ninguém o levava a sério e Teixeira dos Santos resolveu comprá-lo com o nosso dinheiro e oferecê-lo à CGD, qual porquinho-mealheiro mas com a ranhura das moedas por baixo.
Com um pouco de jeito, componho três parágrafos sobre os 150 mil postos de trabalho prometidos por José Sócrates, mais as novas oportunidades, mais o código de trabalho, mais o Magalhães, mais o investimento público, mais o tgv, mais a terceira ponte, e quarta via e a quinta essência da crise capitalista. Mas não dá: os despedimentos colectivos, um pouco por todo o lado, a paragem temporária forçada de um sem número de fábricas e o não pagamento dos salários devidos a trabalhadores, são problemas cuja origem está fora das nossas fronteiras. Também as reformas do ensino, da saúde, da justiça, da defesa, etc, têm o dedinho economicista como principal preocupação. O investimento há-de vir, há-de vir. Está bem que o Magalhães é inquebrável, mas é pena.
Com um pouco de jeito, componho três parágrafos sobre o Primeiro-Ministro e a sua nova saga de tirar aos ricos para dar aos assim-assim. Mas não dá: o Robin dos Bosques não funciona aqui, e sem o necessário casting poderia revelar-se um erro irreparável, semelhante ao que já aconteceu com outras colagens, como o camelo e o pinóquio.
Com um pouco de jeito, componho três parágrafos sobre os julgamentos mediáticos intermináveis. Mas não dá: a experiência diz que esta gente é mal compreendida. Correm diariamente para as salas de audiência, com passagem pelos telejornais, cansam-se, indignam-se com as perguntas dos jornalistas mais ousados, prejudicam as respectivas famílias com tanta ausência forçada e, vai-se a ver, é tudo malta do técnico, tipos porreiros, verdadeiros atletas a saltar de vara em vara.
O Entrudo tem três dias de calendário, dizem. Quarta-feira de cinzas é que eu quero ver…

João de Sousa Teixeira
teijoao@gmail.com

15/02/2009

A Escola EBI Afonso de Paiva- breve história

A comunicação social local noticiou que a EBI Afonso de Paiva vai ser substituída por uma escola nova, no mesmo local. Nós entendemos que, para entender esta decisão é preciso conhecer a "história" toda.

A Escola EBI Afonso de Paiva existe há 36 anos. Foi construída em 1972 ao abrigo de um acordo luso-sueco e começou a funcionar em 1 de Outubro de 1972, tendo como modelo as escolas suecas,embora designada oficialmente (poucos sabem disto) como tipologia Paiva Brandão. É uma escola com muitos vidros, nada adequada ao clima português. Os vidros tornam-na muito quente no Verão e fria no Inverno.

Admitimos que para os suecos fosse o modelo adequado, porque tinham outros equipamentos que tornavam as escolas confortáveis. Falamos de aquecimento central para o Inverno, que em Portugal se "esqueceram" de acrescentar. Curiosamente não se esqueceram de construir uns estranhos cilindros em betão, que ninguém sabia para que serviam. Acabámos por descobrir que era para os alunos deixarem os esquis quando chegavam à escola no inverno. Já imaginaram: esquis em Castelo Branco? Boa.

O que é inegável, ainda hoje, apesar das tentativas de melhorar as condições de trabalho para alunos e professores, a escola é pouco confortável. Os muitos vidros tornam o calor insuportável.

A IGE (Inspecção Geral de Educação) num relatório de 2001 de avaliação das condições de funcionamento de escolas do Alentejo e Algarve, avalia a EB2,3 D. Martinho Castelo Branco, em Portimão, como uma escola cuja" "arquitectura dos edifícios não está adaptada às condições climatéricas algarvias nem favorece as condições mínimas propiciadoras de um normal clima de trabalho". Acrescente-se condições físicas e acústicas "deploráveis" e problemas de comunicação, segurança e disciplina decorrentes do afastamento entre os vários blocos e conclua-se que a escola está longe de ter a estrutura mais propícia ao ensino."
Entretanto, em 2002/2003 esta escola foi substituída por um complexo novo, com uma arquitectura diferente.

A escola Afonso de Paiva e todas as que foram construídas de acordo com o modelo referido sofrem dos mesmos males, além de um bem mais grave: a cobertura dos telhados em placas onduladas. No distrito de Castelo Branco são, pelo menos mais duas: uma em Alcains e outra na Covilhã. Existe Também uma no Sardoal e outras por esse país fora.


As placas onduladas dos telhados são feitas à base de amianto ou asbesto, que é desde há muito considerado um material perigoso, para quem trabalha ou contacta com os materiais.

"A União Europeia proíbe toda e qualquer utilização do amianto no seu território desde 1 de Janeiro de 2005, estando a sua extracção igualmente proíbida. Os trabalhadores que tenham que lidar com o amianto nas suas actividades de remoção do mesmo estão a especiais condições de trabalho."(retirado de Wikipédia)




A Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto afirma o seguinte (retirado da internet):

"É ainda importante realçar que, os materiais que contêm amianto e estão em bom estado de conservação, não libertam fibras. O perigo ocorre quando o amianto começa a degradar-se, havendo aí o perigo de inalação das fibras. outra forma possível de contacto é através da ingestão da água. Até hoje, ainda não conseguiu provar-se que da ingestão de fibras de amianto não decorra qualquer perigo para a saúde," (retirado da internet)

Quero lembrar que a EBI Afonso de Paiva está em funcionamento há mais de 36 anos. O clima e a utilização produziram os seus efeitos.

Acho que não vale a pena fazer referência às doenças que podem ser causadas pelo amianto. Qualquer leitor pode fazer essa busca na internet. O que nos interessa aqui é assinalar a decisão de fazer uma escola nova em substituição da que existe. Penso que quem tomou a decisão não fez mais que o seu dever e compete-lhes (para isso foram eleitos e não são os únicos capazes de o fazer) tomar decisões que melhorem as condições de vida e de trabalho dos cidadãos. Ao longo destes anos todos (mais de 36) já muitos alunos e professores foram "torturados".


A questão do amianto e das condições de funcionamento da EBI Afonso de Paiva é antiga e já, por diversas vezes, um deputado municipal da CDU alertou para a necessidade de substituição das coberturas dos edifícios. Foi agora. Ainda bem. Eu não digo vale mais tarde do que nunca. Eu digo: devia ter sido há mais tempo se as pessoas ouvissem quem sabe.

14/02/2009

Comunicado da Comissão Concelhia do PCP

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) organizou em Lisboa, de 9 a 13 de Fevereiro de 2009, a 8ª Conferência Regional Europeia, envolvendo Primeiros Ministros, Ministros do Trabalho e Parceiros Sociais (sindicatos e associações patronais), cujo tema principal foi "Trabalho Digno na Europa".
O que é trabalho digno? É trabalho com direitos, com segurança, não precário, devidamente remunerado,...

Entretanto, o Director Geral da OIT, Juan Somavia, afirmou que a crise económica e social que o mundo está a viver se combate com apoio social e trabalho digno.

Em relação a estas questões, Castelo Branco também vem no mapa. A criação de postos de trabalho com direitos põe-se, nestes tempos de crise, com muita premência.

A Comissão Concelhia de Castelo Branco do PCP enviou para a comunicação social local o comunicado que se segue:

Aos Órgãos de Comunicação Social
Agradecemos a divulgação da seguinte nota:

Sem suporte credível, têm surgido com alguma insistência, notícias especulativas relacionadas com a criação de postos de trabalho no concelho de Castelo Branco.

Na Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2008, em jeito de resposta às diversas intervenções dos deputados municipais sobre problemas que afectam o País e o Concelho, entendeu o Sr. Presidente da Câmara dar mais um passo no cenário especulativo da criação de empregos, onde há muito se movimenta, disparando um confuso somatório de números em que, sem se saber como, apareciam criados como obra sua 3400 postos de trabalho, o que de forma alguma corresponde à realidade.

Sabendo que os números de postos de trabalho a criar pelas empresas eram apenas "intenções" ou "projecções" inflacionadas e que a realidade é bem diferente, uma vez que há empresas referidas como tendo criados 900 postos de trabalho, quando apenas serão perto de 400.

Sabendo que o mesmo acontece com o "Fórum" de Castelo Branco, que em vez dos propangandeados 1400 directos e indirectos terá apenas cerca de metade; e também com o "Alegro", que em vez dos projectados 1300 directos e indirectos, terá apenas cerca de 500, incluindo os já existentes do "Jumbo", porque só abriram cerca de 60% das lojas previstas.

Sabendo que o responsável da "Reditus", outra das empresas referidas pelo Sr. Presidente como criadora de 300 empregos, fala apenas na criação de 100 postos de trabalho para já.

Sabendo os efeitos da crise nacional a que se juntou a crise internacional e a recessão, tem toda a lógica pensar que muitos destes postos de trabalho já foram ou vão ser extintos e que o desemprego vai disparar para números nunca antes atingidos, tal como está a acontecer diariamente.

Sabendo que os números oficiais de encerramento de empresas no concelho de Castelo Branco, referentes ao ano 2008, se aproximam dos 200.

Sabendo que diariamente estão a encerrar empresas na cidade e no concelho, que no decorrer do mês de Janeiro se processou a ritmo preocupante.

A Comissão Concelhia de Castelo Branco do PCP, reunida no dia 7 de Fevereiro para analisar a situação política, económica e social do País e do Concelho, não pode deixar de afirmar que as declarações do sr. Presidente se inserem num plano eleitoralista que é um puro exercício de propaganda e demagogia, que ofende aqueles que estão desempregados e que os números propagandeados serão apenas cerca de metade, com a agravante de serem empregos sem direitos, de baixos salários e sem segurança.

Castelo Branco, 7 de Fevereiro de 2009

A Comissão Concelhia de Castelo Branco do PCP

13/02/2009

O cronista do Burgo

O cronista do Burgo da folha da paróquia produziu esta semana uma crónica que deve ficar nos anais da comunicação social do Burgo. Conseguiu descobrir nas "pérolas" das obras do Perfeito dois "defeitos". Nem quero pensar que foi "encomenda" para dar a entender que também critica e que não faz só propaganda eleitoral. Mas adiante.
Conseguiu descobrir que faltam bancos na "Praça da Rainha", coisa que nós já noticiámos em 6/OUT/2008 no artigo intitulado "Uma aventura no estaleiro I". Mas também conseguiu "ver" (ele afirma que alguém lhe disse) que os bancos no largo do hospital são para gigantes (para pessoas com mais de 1,9 metros). Nós publicamos em 20/NOV/2008 um artigo com o título "Os jardins de pedra", onde afirmamos que aqueles bancos são para extraterrestres. Resumindo: o nosso cronista anda atrasado ou então as ordens vieram tarde.
Entretanto, vai afirmando que o Perfeito ainda não se deve ter apercebido daquelas falhas, ou elas já tinham sido corrigidas. Será que ele acredita que o Perfeito não controla tudo dentro daquela câmara? Lá, ninguém faz nada sem ele mandar.
Mas, seja como for, o nosso cronista está a "melhorar" significativamente. O facto de admitir dois "defeitos" de uma só vez, transforma o Perfeito em "Imperfeito" e o cronista do Burgo ainda acaba a defender que o (Im)Perfeito, afinal de contas, andou a esbanjar dinheiro e transformou a cidade numa coisa irreconhecível, fria e sem alma.

10/02/2009

A cidade de Castelo Branco e o futuro

Recentemente assisti a um colóquio sobre alterações climáticas. As ideias apresentadas obrigam-nos a reflectir sobre o futuro do planeta, mas também sobre o nosso país, as nossas cidades, as nossas vilas e aldeias.
Alguém, bastante conceituado quer socialmente quer cientificamente, afirmou (cito de memória) que a cidade de Castelo Branco é, em termos climáticos, uma cidade de extremos: temperaturas muito altas no Verão e muito baixas no Inverno, o que torna difícil a vida das pessoas. Referindo-se às obras do Polis e a todas as que se seguiram, deveriam ter sido executadas tendo em atenção essa realidade, procurando diminuir os efeitos do excesso de calor e de frio. No entanto, o que aconteceu foi exactamente o oposto. NUNCA o que foi e está a ser feito. Deviam ter sido plantadas árvores, criados ou substituídos jardins, criados lagos para tornar mais ameno o clima. Nada disso. Foram plantados "pinocos" e não árvores. Foram feitos "jardins de pedra" que absorvem o calor com facilidade (Verão quente) mas também o perdem com facilidade (Inverno frio).














Estas afirmações servem simplesmente para reforçar a nossa oposição às intervenções pós-modernas, bacocas e de esbanjamento de dinheiro. Servem para mostrar que a cidade mudou para pior. A afirmação arrogante "Castelo Branco é uma cidade virada para o futuro" não passa de uma afirmação de quem não houve nem aceita opiniões contrárias à sua, porque ele é que sabe (Belo conceito de democracia!).
A transformação de Castelo Branco numa cidade de um futuro simultaneamente gelado e escaldante não é mais que a manifestação de um estilo de gestão autista, convencido e ignorante.
No entanto, temos esperança que os albicastrenses saberão dar a resposta adequada aos responsáveis, que infelizmente vai ser tardia.

06/02/2009

Síntese semanal - nacional

Questões de ordem profissional têm-me afastado da escrita e das reflexões que este blog proporciona, especialmente sobre o que se passa na nossa cidade. Hoje, tenho algum tempo, o que me permite fazer algumas reflexões sobre os acontecimentos da semana.

-A nível nacional continua a saga do Freeport. Se o nosso primeiro, como afirma, não tem responsabilidades na aprovação do licenciamento, devia ter ficado calado e deixar a justiça actuar. Os comunicados, os desmentidos para a comunicação social, os camaradas a fazer conferências de imprensa "cheiram" a tentativas de pressão sobre quem tem a responsabilidade das investigações. O futuro há-de trazer a verdade.

- O Ministério da Educação produziu mais um documento de antologia sobre o voluntariado dos professores reformados. A Fenprof tomou posição. O documento que se segue foi tornado público pelo Secretariado Nacional da FENPROF no dia 2/2/2009

ME pretende garantir pleno funcionamento das escolas recorrendo a trabalho gratuito de docentes aposentados!...

O Secretário de Estado da Educação remeteu ao Conselho das Escolas um projecto de despacho que visa recrutar professores aposentados para, "de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social", isto é, em regime de voluntariado, desenvolverem actividades nas escolas que deveriam ser da responsabilidade de professores no activo com que, no entanto, estas não podem contar.

Perante o cada vez maior número de solicitações a que as escolas estão sujeitas, mas que não podem satisfazer-se com as regras impostas pelo ME para definição do seu quadro ou, mesmo, pelo recurso à contratação (correspondendo, tais regras, a uma das facetas da política economicista com que gere o funcionamento e organização do sistema educativo), pretende o ME a aprovação de legislação que permita às escolas organizarem programas de voluntariado envolvendo professores aposentados.

Ainda que o projecto de despacho refira que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários, é evidente que, por um lado, as dificuldades colocadas às escolas para adequarem os respectivos quadros às suas necessidades efectivas e, por outro, as designadas "áreas de intervenção do professor voluntário" negam aquela declaração de intenção.

Entre muitas outras, são referidas como áreas de intervenção para trabalho voluntário: apoio a alunos nas salas de estudo, apoio e funcionamento das bibliotecas escolares/Centros de Recursos, articulação vertical e horizontal dos currículos, articulação de projectos internos e externos das escolas, dinamização de projectos de aproximação da escola ao meio, apoio e dinamização de actividades extracurriculares�

Não se questiona a importância, para as escolas e as comunidades, das actividades que são referidas no anexo ao projecto de despacho, discorda-se é que, para as desenvolver e assumir em pleno, o ME, em vez de criar as indispensáveis condições às escolas, dotando-as dos recursos que lhes fazem falta, pretenda, através do trabalho gratuito dos docentes aposentados, substituir aqueles que nelas deveriam ser colocados.

Sabendo-se que um dos motivos do afastamento de muitos professores das escolas, aposentando-se, é a natureza e o rumo da política educativa do ME/Governo, não é de crer que este voluntariado consiga muitos adeptos, contudo, independentemente disso, há limites para as medidas economicistas do Governo, não se aceitando aquelas que pretendem, sobretudo, remeter para o desemprego jovens professores que tanto têm para dar e tão necessários são às escolas portuguesas.

O Secretariado Nacional da FENPROF

2/02/2009


- As taxas moderadoras dos hospitais foram aumentadas a partir de 1 de Fevereiro. É caso para dizer: aos bancos e banqueiros milhões; aos que mais precisam até os poucos tostões que têm lhes querem tirar. E mais não digo.

A síntese da semana - local

Continuamos com a síntese semanal.

A nível local:


- A folha da paróquia continua, num processo quase obsceno, a fazer a propaganda eleitoral do sr. Morão.

- O responsável máximo (presidente) da Associação Comercial e Industrial de Castelo Branco (ACICB) fez um conjunto de afirmações que são de registar (retiradas do jornal "Povo da Beira"):
  • Castelo Branco tem capacidade comercial em excesso - Afirma: "...há uma capacidade instalada perfeitamente excessiva" e os políticos portugueses pensam que "todo o investimento é bom" e que "a verdade é que há investimentos que têm contribuído para que se verifiquem verdadeiros desperdícios" e que existem grandes espaços que "ultrapassam todo o bom senso".
Dizemos nós: é bom que os responsáveis políticos locais ouçam estas palavras e modifiquem a sua política, que está a contribuir para o enterro do comércio tradicional. E temos de afirmar também que muitos dos postos de trabalho criados com estes investimentos são precários, sem direitos e de baixos salários.

  • Afirma também: "julgo que a democracia liberal conduziu a desperdícios que hoje estão a cair nos ombros do povo em geral".
Dizemos nós: é o neo-liberalismo, a globalização, o capitalismo, a ganância, as opções de política económica dos governos e dos responsáveis, que tendem a favorecer os poderosos. Esta política, baseada em pressupostos enganosos de criação de milhares postos de trabalho, como o sr. Morão afirma, mas que não se vêem, tem conduzido ao encerramento de centenas de empresas (particularmente pequenas e médias) do sector do comércio, que tem contribuído também para a desertificação do centro da nossa cidade. Basta lembrar que em 2008 encerraram cerca de 200 empresas nos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão. Era importante que os responsáveis locais, a começar pelo presidente da câmara, reflectissem sobre o que se está a passar e mudassem de política.
  • A situação económica e social dos mais desfavorecidos continua a degradar-se. As filas do Banco Alimentar Contra a Fome e da Cáritas continuam a aumentar. O número de pessoas, especialmente idosos, que recorrem à Junta de Freguesia para a solicitar apoio aumenta diariamente. Isto não é só da crise. É também da política de direita que o governo tem seguido.

02/02/2009

PELA PAZ NA PALESTINA


PELA PAZ NA PALESTINA

Debate

FIM DO CONFLITO NA FAIXA DE GAZA

6 DE FEVEREIRO ÀS 21H00

COVILHÃ/GICC - TEATRO DAS BEIRAS

Com a presença de

FERNANDO MAURÍCIO
(Dep. Internacional da CGTP-IN)

SANDRA BENFICA
(Conselho Português para a Paz e Cooperação)

MOMENTO MUSICAL PALESTINIANO

Organização da União de Sindicatos de Castelo Branco