Para que serve a escrita?Respondendo à pergunta anterior eu diria que serve essencialmente para registar aquilo que é fundamental não esquecer.
Parece que o nosso povo tem a memória curta. Não é preciso relembrar o que se tem passado nos últimos 35 anos, para que a afirmação tenha justificação.
Em 1998 foi aprovado o Plano Rodoviário Nacional (PRN) e criada uma taxa especial que corresponde a cerca de 20% do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) para a sua execução.
Por outro lado, também foi criado um suplemento sobre o mesmo imposto, pago pelos consumidores quando vão meter combustível nos seus carros, para o pagamento das Scuts.
Mas como os portugueses têm a memória curta e esquecem-se depressa das promessas, das mentiras e das obrigações, os mesmos de sempre (os que têm desgovernado e afundado este país há mais de 30 anos - PS, PSD, CDS-PP) inventaram uma segunda maneira de pagar as Scuts - introduzir portagens a serem pagas, mais uma vez por nós, os pagantes, sempre os mesmos.
Curiosamente, eles não se esqueceram. Numa busca, pela internet, fui dar com um texto de um deputado do PS da Assembleia Municipal da Covilhã, onde esse sr. confessa que as portagens na A23 são dupla tributação. Mas eles estão-se nas tintas. Os boys é que não podem ficar sem tacho.
Aqui fica um extracto do texto: "..., centralizo a minha opinião, em relação ao lançamento de portagens na A23, nos aspectos quantitativos da mesma, até porque em relação aos qualitativos muita tinta tem corrido nos jornais. Para os que conhecem minimamente os Project-Finance em que assentam as Concessões em regime SCUT, é discutível o impacto financeiro da introdução de portagens para o O.G.E. Digo isto, porque a introdução das mesmas representará (no fundo) o pagamento de uma renda garantida pelo Estado à Concessionária, a qual por sua vez se comprometerá a manter as auto-estradas disponíveis e em boa manutenção. O que muda fundamentalmente, é que no regime actual regime as Concessionárias também recebem uma renda, mas que é indexada ao volume de tráfego. De forma muito simplista: o Estado pagará sempre, com ou sem automóveis.
Não menos importante é a dupla tributação a que vamos estar sujeitos, pois convirá recordar que uma parte do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos se destinava à conclusão do Plano Rodoviário Nacional, pelo que nesta lógica, todas as populações abrangidas pelas SCUTS terão de pagar 2 impostos sobre o mesmo produto (disponibilidade da auto-estrada): a portagem e o imposto que pagamos quando abastecemos as nossas viaturas."
O mais trágico disto tudo é que estes senhores estão contra as portagens em privado e quando têm de tomar posições públicas não têm a coragem de se oporem ao "chefe" defendendo os interesses do interior, do distrito e das populações. A introdução de portagens nas scuts do interior será absolutamente demolidor para a economia da região e conduzirá muitas empresas ao desaparecimento. Bem podemos dizer que são os coveiros do interior.
O Programa deste Governo afirma: "Quanto às Scuts, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial:i)localizarem-se em regiões cujos indicadores sejam inferiores à média nacional;e ii)não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário".
Podíamos continuar a lembrar outras declarações iguais, que não esgotaríamos o reportório. É hoje claro que faltando à palavra dada e aos compromissos que assumiu, decidiu impor o pagamento de portagens. Ignorou, um a um, os critérios que ele próprio tinha estabelecido. Ignorou a não existência de vias alternativas. Ignorou que o tempo do percurso alternativo não pode ser superior a 1,3 vezes ao tempo do percurso Scut(no caso da A23não há alternativa). Ignorou que o poder de compra per capita da maioria dos concelhos servidos pelas A23, A24 e A25 fica muito distante dos 90% da média nacional. Escamoteou que os estudos encomendados pela Estradas de Portugal recomendam claramente que não sejam introduzidas portagens nestas Scuts. Pelo contrário, as portagens agravam os indicadores actuais e aumentam o custo de vida e causam dificuldades às empresas. Mais, o preço que vai ser aplicado, é superior ao que é aplicado na A1 que liga Lisboa ao Porto!
Tudo isto é revelador de como Sócrates e Governo mentiram ao país. Na hora das eleições prometem e depois dão o dito por não dito.
Mentem e enganam despudoradamente. Para esta gente,qual é o valor da palavra dada?
Não merecem confiança.
Carlos Vale - 6 de Março de 2011
Ainda a propósito das Portagens na A23 e, do dito pelo não dito de Sócrates e Governo PS, vou lembrar declarações de alguns presidentes de Câmara do PS no distrito de Castelo Branco:
J.Morão, Castelo Branco:"A nossa posição é muito clara:somos contra. Quando a auto-estrada foi construída foi-nos dito que não teria portagens. Esta auto-estrada é fundamental para o repovoamento e desenvolvimento do Interior. Porem-lhe portagens é andar para trás. Seremos novamente penalizados. E, nessa circunstância, a perspectiva de melhoria que a auto-estrada nos trouxe pode ficar seriamente comprometida".
Álvaro Rocha, Idanha-a-Nova:"Não devem ser os residentes a ser descriminados positivamente, mas, sim, a região. O surgimento das portagens não ajuda a desenvolver uma região que quer impor-se pelas suas belezas paisagísticas no campo do turismo. E, por isso mesmo, representa um passo atrás. A questão já parecia arrumada. A confirmar-se o cenário de portagens, verificar-se-à a contestação de toda esta região".
Maria do Carmo Sequeira,Vila Velha de Ródão: "Lamento que o Governo não assuma as suas responsabilidades. Que diga hoje uma coisa e, amanhã, exactamente o contrário. Isso é lamentável. As pessoas, e especialmente os autarcas não podem ser complacentes com um comportamento que revela falta de consideração pelas populações, nomeadamente da Beira Interior. Para quem conhece a realidade de um concelho como o meu esta ideia é incompreensível. Há mais de um ano que digo que não foi construída a via paralela à A23 que pudesse ligar as populações. Não é com uma estrada onde nem um tractor passa que se dá uma alternativa às pessoas. Primeiro construam as alternativas-que já deviam estar feitas - e depois então pensem nessa ideia. Nem sequer aceito o facto de se falar sobre isto, quando essas alternativas não estão asseguradas"(Povo da Beira 14/9/2004).
São palavras que a maior parte dos cidadãos subscrevem hoje, porque são actuais. Mas, os cidadãos atentos, constatando o silêncio sepulcral actual, perguntam:
Se os pressupostos de ontem estão absolutamente actuais, qual é a razão porque essas vozes estão caladas? Qual o porquê deste silêncio? Será que engrossaram as fileiras dos que dizem uma coisa hoje e amanhã o contrário?
Parece não haver dúvidas...
A mentira é uma epidemia que mina os alicerces da sociedade.
O desastre está à vista.